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  • 26/05/2017
  • 21:42:09

Bolsa

O Plano Brasil Sem Miséria
O Plano Brasil Sem Miséria foi lançado em junho de 2011 com o desafio de superar a extrema pobreza no país. O público definido como prioritário foi o dos brasileiros que, a despeito dos avanços sociais e econômicos do país nos últimos anos, continuavam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda familiar mensal inferior a R$ 70 por pessoa. Com o Brasil Sem Miséria, a fórmula de cálculos dos benefícios do Programa Bolsa Família para as famílias mais pobres foi modificada. Agora, todas as famílias beneficiárias do Programa superam o patamar da extrema pobreza.
Considerando que a extrema pobreza se manifesta de múltiplas formas além da insuficiência de renda, o Plano foi estruturado em três eixos: garantia de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços. São mais de 100 ações, programas e políticas distribuídas nos três eixos, que envolvem 22 ministérios. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) coordena o Brasil Sem Miséria. Todos os estados brasileiros aderiram ao Plano. Mas, para que o Brasil Sem Miséria funcione da maneira mais adequada possível, é fundamental que haja forte envolvimento dos municípios. Um dos motivos para a centralidade dos municípios é o Cadastro Único, porta de entrada para o Brasil Sem Miséria. Afinal, o responsável pelo registro das famílias no Cadastro é o poder público municipal, que também tem papel de destaque no funcionamento das redes de saúde, educação e assistência social, essenciais para a superação da extrema pobreza.
O Cadastro Único e o público-alvo do Plano no município
No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o MDS utiliza as informações do Cadastro Único. Ele provê dados individualizados, atualizados no máximo a cada dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, permitindo saber quem são, onde moram, o perfil de cada um dos membros das famílias e as características dos seus domicílios. De acordo com os registros de dezembro de 2013 do Cadastro Único e com a folha de pagamentos de fevereiro de 2014 do Programa Bolsa Família, o município tem:
- 5.129 famílias registradas no Cadastro Único
- 2.117 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (12,71 % da população do município)
Cobertura cadastral e Busca Ativa
Para avaliar as necessidades da gestão do Cadastro Único em cada cidade, o MDS trabalha com estimativas municipais da quantidade de famílias que devem ser incluídas no Cadastro (todas as famílias do município com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa). De junho de 2011 a novembro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único e incluiu no Programa Bolsa Família 170 famílias que estavam em situação de extrema pobreza. Agora, todas as famílias que entram no programa superam a miséria. O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar esforços em aumentar a qualidade das informações registradas quando da atualização dos dados familiares. Com isso, o município poderá abrir espaço para incluir no Bolsa Família as famílias em extrema pobreza já cadastradas e que ainda não recebem os benefícios.
Garantia de Renda
Programa Bolsa Família
Em fevereiro de 2014, o município tinha 2.117 famílias no Programa Bolsa Família. Isso representa 90,16 % do total estimado de famílias do município com perfil de renda do programa (cobertura de 90,16 %). Foram transferidos R$ 262.830,00 às famílias beneficiárias do Programa em fevereiro de 2014. De junho de 2011 (início do Plano Brasil Sem Miséria) a fevereiro de 2014, houve aumento de 3,77 % no total de famílias beneficiárias. Em março de 2013, o benefício do Brasil Carinhoso, inicialmente pago a famílias extremamente pobres com filhos de 0 a 15 anos, foi estendido a todas as famílias do Bolsa Família. Com a mudança, todas as famílias do programa superam a extrema pobreza. Acompanhamento de condicionalidades. Ao entrar no Bolsa Família, a família assume alguns compromissos: as crianças e jovens devem frequentar a escola; as crianças precisam ser vacinadas e ter acompanhamento nutricional; e as gestantes devem fazer o pré-natal. No município, 93,23 % das crianças e jovens de 6 a 17 anos do Bolsa Família têm acompanhamento de frequência escolar. A média nacional é de 92,03 %. O município está acima da média, mas ainda assim é importante que as secretarias de assistência social e de educação continuem trabalhando juntas para aumentar o número de famílias cujos filhos têm frequência escolar verificada . Na área da saúde, o acompanhamento chega a 76,27 % das famílias com perfil, ou seja, aquelas com crianças de até 7 anos e/ou com gestantes. A média nacional é de 73,18 %. O município está acima da média, mas ainda assim é importante que as secretarias de assistência social e de saúde continuem trabalhando em articulação para aumentar o número de famílias com acompanhamento
de saúde .
Benefícios variáveis gestantes e nutrizes
Além de ter benefícios específicos para famílias com crianças e jovens, em 2011 o Bolsa Família começou a pagar também benefícios para gestantes e nutrizes. Em fevereiro de 2014, 17 famílias recebiam o benefício variável à gestante (BVG) e 25 famílias recebiam o benefício variável nutriz (BVN) no município.

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