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  • 21/10/2017
  • 00:55:12

Leis e Decretos

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS ATÉ 31 DE MAIO

POSTADO EM: 11/04/2017

Dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, até 31 de maio.

FUNCIONAMENTO COMÉRCIO FIXO E TEMPORÁRIO FESTEJOS

POSTADO EM: 25/01/2017

Funcionamento comércio fixo e temporário durante festejos do aniversário da cidade e boi da manta

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS ATÉ 03/2017

POSTADO EM: 24/01/2017

Dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, até março de 2017

CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017

POSTADO EM: 06/01/2017

Decreto estabelece o calendário fiscal para o exercício de 2017

2015-1.505-Determina a suspensão temporária para análise e aprovação de projetos

POSTADO EM: 24/02/2015

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