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Audiência Pública expõe dados do 1º Quadrimestre de 2017

POSTADO POR: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
31/05/2017

Na última terça-feira (30), foi realizada no Plenário da Câmara Municipal a Audiência Pública para a Prestação de Contas da Câmara e da Prefeitura, referente ao 1º Quadrimestre de 2017. A reunião foi conduzida pela contadora do Legislativo, Ângela Maria Marques Santos, e pelo Controlador-Geral do Município, Nixon Richard Gomes da Costa.

Nixon explicou que, em um momento de grave crise, "a Administração Municipal Pública é forçada a se reinventar, todos os dias, cortando despesas para readequar às receitas, que têm registrado queda", disse. De acordo com o Controlador-Geral, de janeiro a abril de 2017, foi arrecadada 25,73% da receita projetada para o ano - de R$ 174.118.115,00 -, totalizando R$ 44.800.017,35. Os valores apresentam variação de -14,44% na comparação com o mesmo período do ano passado. A explicação, segundo Nixon, reside no fato de que todos os tributos, excetuando o IPVA, registraram queda média de 18,96% no comparativo com o primeiro quadrimestre de 2016.

Os decréscimos mais representativos foram do IPTU (dado o fato de que o tributo começou a ser cobrado recentemente), o ITBI e o ISSQN - cujos valores revelam o clima morno das transações de compra e venda do setor imobiliário, como apontou o Chefe da Divisão de Fiscalização Tributária, Gerton Rodrigues. A expectativa é que os números do IPTU melhorem sobremaneira a situação. "Esperamos atingir uma arrecadação recorde esse ano", acrescentou Rodrigues.

Passando à apresentação das despesa, Nixon salientou a responsabilidade da Prefeitura em não gastar além do que possui. Se a arrecadação no período girou em torno de R$ 44,8 milhões, o valor despendido foi de cerca de R$ 34 milhões - 75,91% do total.

Questionados sobre o que tem sido feito pela Administração para enxugar a máquina pública, Nixon e o Secretário Municipal de Administração, Diego Sanches, trouxeram dados que revelam esforços em reduzir o número de cargos de confiança. No comparativo entre fevereiro de 2016 e 2017, foram extintos 88 cargos. No recorte de março dos mesmos anos, o número de cargos extintos subiu para 283.

Apesar da redução de pessoal, houve um acréscimo de despesas devido à quitação de parte dos direitos dos servidores municipais, como férias e, no caso dos servidores exonerados, rescisões contratuais que não foram feitas no ano anterior. "Dar aos servidores o que lhes é de direito é um compromisso assumido pela Prefeitura", frisou o Controlador-Geral.

Nixon apresentou ainda a relação de investimentos do Executivo Municipal no 1º Quadrimestre de 2017 nas áreas de Segurança Pública, Assistência Social, Cultura, Saneamento e Desporto e Lazer, estabelecendo um comparativo com os valores liquidados no período analisado no ano anterior. Apesar da crise, houve acréscimo em todas elas, com destaque para a área de Desporto e Lazer, que contou com um investimento 212,28% superior ao mesmo período do exercício anterior.

As aplicações em Educação e Saúde foram além do mínimo exigido por Lei. No período analisado, foi liquidado 26,63% do orçamento municipal em Educação (cujo percentual mínimo é de 25%) e 26,85% em Saúde (sendo o percentual mínimo de 15%).

As audiências públicas com a finalidade de publicizar os dados financeiros da Administração Municipal são realizadas desde 2000, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que objetiva, dentre outras coisas, dar transparência às informações de interesse público.

Solução

Para contornar a crise, medidas têm sido tomadas pela atual Administração. A intenção é aumentar a arrecadação também por meio da redução de despesas. Desde o início do ano, a Secretaria Municipal de Administração tem cortado ou renegociado contratos. "É um trabalho árduo, de conscientização das empresas sobre a atual conjuntura econômica do país", disse o responsável pelos contratos da Prefeitura, o Chefe de Divisão Thomás Lafetá.

Empresas interessadas em fornecer itens ou serviços ao Município têm recebido orientações da Administração, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), sobre as regras inerentes a processos Licitatórios. A ideia é ampliar ao máximo a concorrência, objetivando preços de mercado.

















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